Segurança Nacional e Segurança Humana:
Problemas Conceituais e Conseqüências Políticas

Marco Cepik

Professor do Departamento de Ciência Política da UFMG
Pesquisador do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE) da UFRJ, Brasil

   Abstract  

National Security and Individual Security: 
Conceptual Problems and Political Consequences

The article discusses the concept of national security and the problems generated by the political tensions between individual security and state security in the contemporary world. Even recognizing that the modern state is simultaneously a source of threats as well as a source of security to individuals, it seems that the very nature of the international system and national societies renders collective security incompatible with individual welfare. This requires us to live as best as we can with the inherent tensions of the concept of national security. To demonstrate that these tensions are real political problems and not just semantics, the article analyses the liberal tendency—based on legal positivism—to legally  define situations in which governments could allege reasons of national security, as well as more recent tendencies to substitute the concept of national security with the notion of individual security.  In conclusion, I provisionally adopt the perspective of the “theory of security complexes” as an alternative to the authoritarian, liberal and post-modern positions in the analysis of security matters.  

 Resumen  

Seguridad Nacional y Seguridad Humana:
Problemas conceptuales y consecuencias políticas

El artículo analiza el concepto de seguridad nacional y los problemas políticos resultantes de la tensión entre la seguridad estatal y la seguridad individual en el mundo contemporáneo. Mientras reconoce que el estado moderno es simultáneamente una fuente de seguridad y de amenaza para los individuos, considero que la naturaleza misma del sistema internacional y de las sociedades nacionales torna la seguridad colectiva irreductible al bienestar de los individuos. Eso nos obliga a convivir de la mejor manera posible con la tensión inherente al concepto de seguirdad nacional. Para demostrar que esas tensiones son problemas políticos efectivos y no meramente una cuestión de semántica, el artículo analiza críticamente la tentativa liberal—fundamentada en el positivismo jurídico—de delimitar legalmente las situaciones en las cuales los gobernantes podrían alegar razones de seguridad nacional, además de las tentativas mas recientes de substitución del concepto de seguridad nacional por la noción de seguridad humana. En la conclusión, adopto provisionalmente la perspectiva de la “teoría de los complejos de seguridad” como una alternativa a las posiciones autoritárias, liberales y pos-modernas en el análisis de problemas de seguridad.

Sumário

O artigo discute o conceito de segurança nacional e os problemas decorrentes da tensão entre segurança individual e segurança estatal no mundo contemporâneo. Mesmo reconhecendo que o estado moderno é simultaneamente uma fonte de segurança e de ameaça para os indivíduos, considero que a natureza mesma do sistema internacional e das sociedades nacionais torna a segurança coletiva irredutível ao bem-estar dos indivíduos. Isso nos obriga a conviver da melhor forma possível com a tensão inerente ao conceito de segurança nacional. Para demonstrar que essas tensões são problemas políticos efetivos e não meramente uma questão de escolha semântica, o artigo analisa criticamente a tentativa liberal - fundamentada no positivismo jurídico - de delimitar legalmente as situações em que os governantes poderiam alegar razões de segurança nacional, bem como as tentativas mais recentes de substituição do conceito de segurança nacional pela noção de segurança humana. Na conclusão, adoto provisoriamente a perspectiva da “teoria dos complexos de segurança” como uma alternativa às posições autoritárias, liberais e pós-modernas na análise de problemas de segurança.

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